Líder do PP na Assembleia Legislativa, o deputado Ozair José comemora decreto presidencial que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no País. O decreto regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelecendo normas para sua execução. Os planos de saneamento básico para a União serão coordenados pelo Ministério das Cidades.