O Deputado Ozair José discursou hoje (03/06) em plenário sobre sua participação na 12ª Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, ocorrida no último final de semana em Fortaleza. Confira o discurso na íntegra:  

"EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, POR MEIO DE QUEM CUMPRIMENTO TODOS OS NOBRES COLEGAS PRESENTES À SESSÃO DE HOJE.

SENHORAS E SENHORES, 

ESTOU AQUI PARA DIZER DA SATISFAÇÃO DO PARLAMENTO GOIANO EM PARTICIPAR DA DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS ACONTECIDA NO FINAL DE SEMANA PASSADO EM FORTALEZA.

UMA DELEGAÇÃO DE PARLAMENTARES BRASILEIROS E ESTRANGEIROS LIDERADA PELO PRESIDENTE DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE, DEPUTADO ALEXANDRE POSTAL, FOI RECEBIDA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, DOMINGOS FILHO E PELO GOVERNADOR DO ESTADO, CID GOMES.

UMA OPORTUNIDADE DE AUMENTAR O INTERCÂMBIO ENTRE AS NAÇÕES E, AINDA, AMPLIAR A DISCUSSÃO POLÍTICA E DIPLOMÁTICA.CENTENAS DE PARLAMENTARES E OUTRAS AUTORIDADES DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DEBATERAM A REFORMA TRIBUTÁRIA E OUTROS ASSUNTOS COMO A REFORMA POLÍTICA, AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008, A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO NORDESTINO E A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO PARLAMENTO DO CENTRO-OESTE.

PARALELAMENTE À CONFERÊNCIA, FORAM DEBATIDOS ASSUNTOS COMO O FORTALECIMENTO DO PAPEL DO PROCURADOR DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS, A DIVISÃO DOS PODERES E AS ATRIBUIÇÕES DO PARLAMENTO - MUITO BEM CONDUZIDOS PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS.GOIÁS FOI REPRESENTADO PELOS PROCURADORES DOUTOR RUBENS SARDINHA, DOUTOR GILNEI, DOUTORA ARLETE, DOUTORA IRMA, DOUTORA MILDE, DOUTORA REJANE E DOUTORA LILIAN, QUE COM MUITA PROPRIEDADE PARTICIPARAM DE VÁRIOS PAINÉIS EM DEFESA DO PAPEL DE NOSSOS PROCURADORES.  

PARTICULARMENTE NESTE DEBATE, RESSALTO A IMPORTÂNCIA DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO. REFORMA POLÍTICA – OUTRO TEMA ABORDADO COM MUITA PROPRIEDADE PELO DEPUTADO DOMINGOS FILHO (PMDB), PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ.  

É CERTO QUE O PAÍS PRECISA DE UMA REFORMA POLÍTICA QUE É DE INTERESSE DE TODAS AS CASAS LEGISLATIVAS DO PAÍS.  O DEPUTADO FEDERAL CIRO GOMES (PSB) PROFERIU PALESTRA SOBRE A CONJUNTURA POLÍTICO-ECONÔMICA BRASILEIRA AVALIANDO QUE NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO FÍSICO PARA QUE O BRASIL SE DESENVOLVA E RESOLVA SEUS GRAVES PROBLEMAS SOCIAIS, MAS, PARA ISSO, É PRECISO QUE HAJA A AMPLIAÇÃO DO DEBATE POLÍTICO, O AMADURECIMENTO DA IMPRENSA E A MANUTENÇÃO DO PERFIL DEMOCRÁTICO.  O DEPUTADO TRAÇOU TRÊS PRINCIPAIS DIFICULDADES CONJUNTURAIS DA ECONOMIA BRASILEIRA: A TAXA DE POUPANÇA INTERNA, O FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS, O AVANÇO TECNOLÓGICO. 

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RÁDIO E TVS LEGISLATIVAS (ASTRAL) SE REUNIU DURANTE A CONFERÊNCIA PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI 277 DE 2007, QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL.  ESTA PROPOSTA DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CANAIS DE TELEVISÃO NO SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL, POR ENTIDADES PÚBLICAS PREVENDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE TVS DIGITAIS, POR MEIO DE SINAL ABERTO E GRATUITO PARA TODO BRASIL. O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES JÁ DEU O SINAL VERDE PARA O PROJETO EXPERIMENTAL, INICIALMENTE IMPLANTADO EM SÃO PAULO. UM DOS PONTOS DEFENDIDOS PELO PROJETO SÃO AS PARCERIAS ENTRE A CÂMARA FEDERAL, ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E CÂMARAS MUNICIPAIS, PARA QUE OS CUSTOS SEJAM DIVIDIDOS. A ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS PARA TODAS AS FASES DO PROJETO, QUE DEVERÁ SER CONCLUÍDO ATÉ 2014, É DE CERCA DE 578 MILHÕES DE REAIS.

O BLOCO BRASILEIRO DA UNIÃO PARLAMENTAR DO MERCOSUL (UPM) REALIZOU ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DURANTE O EVENTO PARA DISCUTIR AS RELAÇÕES ENTRE OS PAÍSES - BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI E URUGUAI - QUE COMPÕEM O PARLAMENTO DO MERCOSUL. OS TRABALHOS FORAM PRESIDIDOS PELO DEPUTADO ESTADUAL ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO (PMDB-PARANÁ), QUE PRESIDE O BLOCO BRASILEIRO DA UPM. ELE DESTACOU A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO “CONTÍNUO E PERMANENTE, PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM BLOCO SÓLIDO”. NO MOMENTO, O PARLAMENTO DO MERCOSUL É CONSTITUÍDO POR 72 PARLAMENTARES, ENTRE ELES ESTÃO SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS E DEPUTADOS REGIONAIS DOS PAÍSES MEMBROS. INICIALMENTE, O PARLAMENTO FUNCIONARÁ EM MONTEVIDÉU, NO URUGUAI, ONDE ESTÃO SENDO INVESTIDOS 1 MILHÃO DE DÓLARES EM ESTRUTURA FÍSICA E TÉCNICA. A UPM CRIOU O PARLAMENTO DO MERCOSUL EM MAIO DE 2000. AS NEGOCIAÇÕES PARA A ENTRADA DA VENEZUELA NO PARLAMENTO JÁ ESTÃO AVANÇADAS. EM BREVE, TAMBÉM ENTRARÃO O CHILE, O PERU, A BOLÍVIA E O EQUADOR.

DESTACO TAMBÉM A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO FÓRUM NACIONAL DE TAQUIGRAFIA PARLAMENTAR E JUDICIÁRIA, REALIZADO DURANTE A CONFERÊNCIA. MAS O GRANDE FOCO COM CERTEZA FORAM OS DEBATES REALIZADOS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA EM ESPECIAL A LEGISLAÇÃO SOBRE ICMS - UM PONTO DA PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA QUE UNIFICA O ICMS EM TODO PAÍS, MAS TAMBÉM DETERMINA QUE AS ASSEMBLÉIAS ESTADUAIS SÓ PODERÃO FAZER QUALQUER TIPO DE ALTERAÇÃO SE CONTAR COM O APOIO DE UM TERÇO DAS ASSEMBLÉIAS, COM REPRESENTAÇÃO DE TODAS ELAS. A PEC DÁ AUTONOMIA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS EM TRATADOS INTERNACIONAIS.

OUTRA GRANDE POLÊMICA DISCUTIDA SOBRE A REFORMA, GIROU EM TORNO DA COBRANÇA DO ICMS, SE NO DESTINO OU NA ORIGEM DOS PRODUTOS. A PEC 233 CONSAGRA O DESTINO COMO LOCAL DA COBRANÇA DO ICMS, MAS HÁ RESISTÊNCIAS COMO, POR EXEMPLO, DOS ESTADOS QUE PRODUZEM PETRÓLEO.A CONFERÊNCIA SEDIOU A PRIMEIRA REUNIÃO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAL E DO DISTRITO FEDERAL (FENALE) QUE DESTACOU AÇÕES DA ENTIDADE COMO OS BENEFÍCIOS CONQUISTADOS PARA OS SERVIDORES.

PARALELO À CONFERÊNCIA NACIONAL DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS FOI REALIZADO O BANCO DE PROJETOS DE LEI - INSTRUMENTO DE TROCA DE EXPERIÊNCIAS E IDÉIAS ENTRE OS PARLAMENTARES DE TODAS AS REGIÕES DO PAÍS.

AUTONOMIA LEGISLATIVA FOI TEMA DEFENDIDO POR PARLAMENTARES DE TODO BRASIL SEGUNDO  PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL - A PEC 13 - QUE TRATA DA AUTONOMIA DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS, LEGISLAREM SOBRE A QUESTÃO DAS EMANCIPAÇÕES MUNICIPAIS - ABRIU GRANDE DISCUSSÃO.  NÃO PODERIA DEIXAR DE MENCIONAR QUE A UNALE ENTREGOU A CARTA DE FORTALEZA - DOCUMENTO ELABORADO POR TODOS OS PARLAMENTARES QUE A INTEGRAM – APRESENTANDO RESULTADOS DOS TRÊS DIAS DE CONFERÊNCIA E AS PERSPECTIVAS PARA OS PRÓXIMOS DEBATES. CONFORME O DOCUMENTO, A REFORMA TRIBUTÁRIA, QUE FOI O TEMA CENTRAL DO EVENTO, OPORTUNIZOU AMPLO DEBATE E PERMITIU QUE DEPUTADOS ESTADUAIS TOMASSEM POSIÇÕES E DEFINISSEM ESTRATÉGIAS DE PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO DA PEC 233 DE 2008 – QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DE TRIBUTOS - ATÉ SUA VOTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL.

OS PARLAMENTARES AVALIARAM QUE O ESGOTAMENTO DA GUERRA FISCAL, ALÉM DA NECESSIDADE DE AUMENTO DA COMPETITIVIDADE ECONÔMICA, SOMADOS À MAIOR DEMANDA SOCIAL E AO CRESCIMENTO ECONÔMICO FACILITAM A IMPLEMENTAÇÃO DAS MODIFICAÇÕES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO. PARA CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DA RENDA DO TRABALHADOR NO BRASIL, OS INTEGRANTES DA UNALE APONTAM COMO NECESSÁRIAS A DESONERAÇÃO DA CESTA BÁSICA, O AUMENTO DO EMPREGO FORMAL, A TRANSPARÊNCIA DA CARGA TRIBUTÁRIA E UMA NOVA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

A CARTA DE FORTALEZA REAFIRMA O APOIO DA UNALE ÀS QUATRO PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL APRESENTADAS PELO COLEGIADO DE PRESIDENTES, A APROVAÇÃO RÁPIDA DA PEC 12 DE 2003 – QUE TRATA DA EMANCIPAÇÃO DE LOCALIDADES - E, AO MESMO TEMPO, SE PROPÕE A INTEGRAR UMA FRENTE NACIONAL “EM DEFESA DAS MUDANÇAS QUE CONDUZAM O PAÍS RUMO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL QUE A SOCIEDADE BRASILEIRA ESPERA E MERECE”.

A DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS MARCOU HISTÓRIA - PELA PRIMEIRA VEZ DUAS INSTITUIÇÕES REPRESENTANTIVAS DO PODER LEGISLATIVO SE UNIRAM PARA PROMOVER UM ÚNICO EVENTO. FORAM ELAS: UNALE  E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DOS LEGISLATIVOS – ABEL – QUE REALIZOU O DÉCIMO PRIMEIRO ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO FORTALECENDO AS RELAÇÕES ENTRE OS SETORES DA EDUCAÇÃO LEGISLATIVA E O UNIVERSO PARLAMENTAR.

NESTE SENTIDO, APROVEITO PARA CUMPRIMENTAR O PRESIDENTE DESTA CASA PELA ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA ENTRE O LEGISLATIVO E A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - CONVÊNIO QUE REPRESENTA A CONCRETIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO.

A DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS FOI ENCERRADA COM A ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA E O BALANÇO RECORDE DE PARTICIPANTES: HUM MIL CENTO E SETENTA E SEIS.A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE GOIÁS TAMBÉM FEZ REPRESENTANTES NA NOVA DIRETORIA DA UNALE: DEPUTADO ISO MOREIRA COMO 1º REPRESENTANTE E DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES COMO 2º REPRESENTANTE DE GOIÁS NA DIREÇÃO NACIONAL; E PARA MINHA SATISFAÇÃO FUI ELEITO COMO 2º TESOUREIRO.

APROVEITO A OPORTUNIDADE PARA CUMPRIMENTAR O NOVO PRESIDENTE ELEITO DA UNALE PARA A GESTÃO 2008/2009, O DEPUTADO DO TOCANTINS CÉSAR HALUM BEM COMO TODA A DIRETORIA E COLABORADORES QUE FIZERAM DESTE EVENTO UM DIVISOR DE ÁGUAS NA HISTÓRIA DA UNALE. DESTACO O TRABALHO DO DEPUTADO ALEXANDRE POSTAL QUE DEIXA A PRESIDÊNCIA DA UNALE COM A SENSAÇÃO DE DEVER CUMPRIDO, VISTO O SUCESSO DA MAIOR E MAIS PRODUTIVA CONFERÊNCIA REALIZADA PELA ENTIDADE – CONTABILIZANDO UM NÚMERO RECORDE DE PARTICIPANTES, A PRESENÇA DE MAIS DE SEISCENTOS PARLAMENTARES DE TODAS AS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DO PAÍS, CÂMARA DISTRITAL E CERCA DE HUM MIL E QUINHENTOS PARTICIPANTES. SEM DÚVIDAS O MAIOR EVENTO PARLAMENTAR DAS AMÉRICAS E SEGUNDO MAIOR DO MUNDO.  ESTE FOI UM BREVE RELATO DE TUDO QUE PRESENCIAMOS NESTE TÃO BEM SUCEDIDO EVENTO. APROVEITO TAMBÉM PARA AGRADECER AOS NOBRES COLEGAS PELA OPORTUNIDADE DE MAIS UMA VEZ REPRESENTAR ESTA CASA.  MUITO OBRIGADO."