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Ozair José debate ampliação de prerrogativas do Legislativo
Membro da diretoria executiva da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), o deputado Ozair José (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Goiás, participou de reunião da entidade, em Brasília, dia 17 de dezembro (segunda-feira última), em que foram debatidas questões relativas à ampliação das prerrogativas do Poder Legislativo. “Não há democracia plena, sem Legislativo forte e independente. Estamos discutindo um novo modelo de atuação do Parlamento, em que a sociedade interage cada vez mais com o poder”.
Para o deputado Ozair José, as reformas das Constituições Federal e Estadual precisam contemplar um novo perfil para o Poder Legislativo, permitindo, inclusive, que o parlamentar legisle sobre matéria financeira. “Ao longo dos anos, o Legislativo foi perdendo autonomia, o que deforma o processo democrático. Queremos um legislativo forte, autônomo, independente e plenamente sintonizado com as aspirações populares”.
No encontro de Brasília, a Unale tratou também sobre a preparação da XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, a ser realizado em Fortaleza (CE), entre os dias 28 e 30 de maio do ano que vem. Farão palestras, na conferência, o ex-governador e deputado federal Ciro Gomes e o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto.