O deputado Wagner Siqueira (PMDB) foi elogiado na sessão extraordinária desta terça-feira, 13, no plenário da Assembleia Legislativa, pelos deputados Carlos Antonio (PSC), Evandro Magal (PP), Daniel Vilela (PMDB) e Lincoln Tejota (PSD). Segundo os deputados, Wagner Siqueira é um parlamentar preparado, além de contribuir para o bem do Estado.

Waguinho foi parabenizado por reconhecer que é bom para o Estado de Goiás o projeto de Lei da Governadoria do Estado que trata da dispensa de crédito tributário (ICMS) incidente sobre prestações de serviços de comunicação na modalidade de serviços de conectividade, internet, disponibilização de IP e de disponibilização ou locação de equipamentos de infraestrutura de componentes para a transmissão de dados, imagem e de internet. A proposta vem do convênio nacional 81/11, feito com alguns estados brasileiros.

Waguinho, que teve dúvidas iniciais sobre o projeto, pediu esclarecimentos à Secretaria Estadual da Fazenda e obteve respostas satisfatórias. De acordo com o deputado, o projeto visa recolher aos cofres do Estado um valor estimado de R$ 106.000.000,00 pagos à vista. A renúncia de receita prevista no projeto de Lei é de R$ 157.371.069,00, valor este que não seria recebido imediatamente pelo Tesouro, já que grande parte da demanda está na Justiça.

Ele ainda afirmou que é necessário que se mantenha o mesmo nível de clareza deste documento, nos demais projetos tributários que forem apresentados.