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Notícias dos Gabinetes
Ozair comemora sanção à lei que beneficia confecções com ICMS

08 de Abril de 2009 às 11:05

O líder do PP na Assembléia Legislativa, deputado Ozair José, comemora sanção do Governador Alcides Rodrigues ao projeto de lei, aprovado pela Assembléia no último mês, que beneficia indústria de confecções e vestuários do recolhimento do ICMS nas operações de vendas. A mensagem, sancionada no início deste mês, reduz de 17% para 7% o imposto nas vendas internas e isenta a indústria, nas operações externas.

Ozair ressalta que, com a medida, o Governo garante competitividade às empresas do setor, que ganham isenção do ICMS nas vendas para fora do Estado.A mensagem da Governadoria reduz de 17% para 7% o imposto nas vendas internas e concede isenção nas operações externas. A medida beneficia também lavanderias e tinturarias, além das confecções e as empresas cadastradas no Simples Nacional.

Dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apontam três mil indústrias do vestuário, sendo que mais de duas mil integram o Supersimples. "Há ainda as informais, que atuam nas feiras-livres, que devem ser atraídas para a formalidade, com a redução do imposto", acrescenta o deputado.

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