Ozair quer agilidade em tramitação da PEC das guardas municipais

Notícias dos Gabinetes
Ozair quer agilidade em tramitação da PEC das guardas municipais

27 de Maio de 2010 às 12:29

Líder da bancada do PP, o deputado Ozair José solicita agilidade no processo de votação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 534/02, de autoria do senador Romeu Tuma, que amplia as competências das guardas municipais (altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional).

O deputado requer ao Legislativo, na forma regimental, que seja endereçado expediente ao deputado federal Michel Temer - Presidente da Câmara dos Deputados, e ao deputado federal João Pizzolatti – Líder do PP. “Esta Casa de Leis destaca que a PEC trata de matéria de grande relevância e de notório interesse público, tendo em vista que dispõe sobre as guardas municipais, com a atribuição de proteger as nossas cidades, mais que ainda não têm o justo reconhecimento constitucional como órgão de segurança pública”, justifica o pepista.

Ozair pede ainda que a propositura seja levada ao conhecimento do Coronel Djalma Rios – Coordenador da Guarda Municipal de Aparecida de Goiânia, bem como ao Comandante da Guarda Municipal de Goiânia, Coronel Gercy Joaquim Camelo.

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