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Doutor Joaquim dá parecer favorável a projetos que beneficiam portadores de deficiência
O deputado Doutor Joaquim (PSD) manifesta parecer favorável a projetos que visam garantir direitos e maior respeito a cidadãos portadores de deficiência, e também aos animais, no âmbito estadual.
Uma das matérias dispõe sobre a proteção dos animais domésticos e domesticados no Estado de Goiás.
Outro projeto institui programa sobre combate ao preconceito contra pessoa com deficiência nas escolas das redes pública e privada, no Estado de Goiás. Trata-se de projeto de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que institui o programa de combate ao preconceito contra pessoa com deficiência nas escolas da rede pública e privada no Estado.
O objetivo da proposta é ensinar, sensibilizar, conscientizar, capacitar e informar educadores, alunos e demais profissionais no combate ao preconceito e à discriminação contra a pessoa com deficiência, facilitando a inserção e a valorização dela.
O deputado Doutor Joaquim também relatou projeto que concede benefícios fiscais às pessoas portadoras de deficiência. A proposta é do deputado Daniel Messac (PSDB) e prevê a concessão dos seguintes benefícios fiscais a serem concedidos aos portadores de deficiência são: isenção do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS) de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, na aquisição de veículo automotor novo, cujo preço de venda ao consumidor, sugerido ao fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70 mil; isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao portador de deficiência.