Mensagem do governo relatada pelo deputado Ozair José (PP), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS e ao Banco do Brasil, para liquidação de ações com a Companhia CELG de Participações – Celgpar, foi aprovada durante sessão extraordinária de ontem.

A operação de crédito será no valor de até R$ 1.353.962.389,75. A justificativa do processo indica que a medida é complementar às adotadas pela Lei nº 16.951, de 14 de abril de 2010. A matéria também autoriza a oferta em garantia do principal e dos encargos da operação de crédito, em caráter irrevogável e irretratável. A justificativa do processo ainda revela que o conjunto de medidas tem por objetivo a recuperação da saúde financeira da Celgpar.