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Notícias dos Gabinetes
Teste do olhinho é aprovado pela CCJ

16 de Fevereiro de 2012 às 14:32

O projeto de lei do deputado Nélio Fortunato (PMDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de diagnóstico precoce de catarata congênita e outras alterações oculares, denominado “Teste do Reflexo Vermelho”, teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, e agora vai para a Comissão de Saúde e Promoção Social.

"Esse projeto tem um alcance social enorme e não tenho dúvida de que será aprovado também pela Comissão de Saúde", afirma Nélio Fortunato.

Desde junho de 2010, o pagamento do “Teste do Olhinho” por todos os planos de saúde é obrigatório, segundo decidiu a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Antes disso, em muitos Estados e cidades, o exame foi instituído por lei e vem sendo realizado nas maternidades públicas e também particulares até a alta do recém-nascido.

"Nosso objetivo é que todas as crianças do Estado de Goiás tenham esse direito garantido", afirmou Nélio Fortunato.

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