Hoje completam duas décadas que o Estatuto da Criança e do Adolescente está em vigor. Criado em 13 de julho de 1990, o ECA garante às crianças e adolescentes os direitos e benefícios das políticas públicas de proteção integral, independente da classe social em que vivam; cabendo ao Estado, à comunidade e à família, o dever de garantir esses direitos.

Ao comentar o ECA como uma das legislações mais avançadas que já foram feitas no País, principalmente em relação à proteção e garantia dos direitos de cada criança e adolescente, o deputado Ozair José (PP) acredita que muito ainda pode ser feito pelo poder público e sociedade em geral.

O deputado chama a atenção para a atuaçao da família, em especial, como afirma a delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Adriana Accorsi: "90% dos crimes que têm crianças e adolescentes como vítimas são praticados por familiares ou pessoas próximas”.