No Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 1º de março, o deputado estadual Wagner Siqueira (PMDB) defendeu a postura do presidente da Assembleia, deputado Jardel Sebba (PSDB), a qual sempre foi democrática.

Waguinho também apresentou o projeto de lei que exige a “Ficha Limpa” para ocupantes de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, os quais são de relevante importância para o funcionamento eficiente do serviço público. Esta proposta garante que o Poder Público seja cada vez mais eficiente e transparente.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a “Lei da Ficha Limpa”, ato que favorece o comprometimento do Poder Público com a lisura e a transparência. Os “cargos de confiança” devem ser preenchidos por pessoas de conduta ilibada, já que executam funções que movimentam o serviço público. Se os que detêm cargos eletivos devem cumprir os requisitos da Lei Complementar nº 135/10, é natural que seus imediatos também a cumpram.

A proposta será apresentada mesmo sabendo que, possivelmente, o projeto possa ser rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) por vício de iniciativa, que deve ser do Executivo e não do Legislativo. O deputado apresentou o projeto de lei na tentativa de, pelo menos, sensibilizar o Governo para que proponha a “Ficha Limpa” em relação aos ocupantes de cargo em comissão. Ressalta-se que o nobre deputado estadual Misael Oliveira (PDT) apresentou projeto de conteúdo semelhante, em 2011, e o mesmo foi rejeitado pela CCJ.