O deputado estadual Jânio Darrot convidou várias mulheres trindadenses que prestigiaram nesta quarta-feira, 21, o 4º Fórum da Mulher Parlamentar do Estado de Goiás. Saiba mais em notícia produzida pela Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), local da  atividade.

Diretor-geral do TRT falou sobre participação feminina na política, no 4º Fórum da Mulher Parlamentar de Goiás, nessa quarta-feira, 21.

O diretor-geral do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Leonardo Hernandez, proferiu palestra nessa quarta-feira, 21, no Auditório Costa Lima, sobre a participação feminina na política. A apresentação foi parte do programa do 4º Fórum da Mulher Parlamentar do Estado de Goiás, promovida pelas Diretorias Geral e de Recursos Humanos da Casa.

Na ocasião, foram abordados os seguintes assuntos: histórico da participação feminina na política, convenções eleitorais, regra da participação de 30% e 70% para cada sexo, registro de candidaturas, propaganda eleitoral (o que pode e o que não pode), e prestação de contas de campanha.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), o palestrante é assessor-chefe da Vice-Presidência e Corregedoria Regional do TRE nas últimas eleições gerais e municipais. Leonardo Hernandez também é especialista em Direito Internacional e Eleitoral, professor de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral do TRE de Goiás, da UFG, da Faculdade Sul-Americana (Fasam) e de outras instituições educacionais.

Conquistas
O palestrante abriu a conferência lembrando o histórico de lutas em prol da maior participação feminina na política. “Este ano, comemoramos os 80 anos do voto feminino no Brasil. Hoje, o mundo presencia a ascenção de líderes, como a chanceler alemã Angela Merkel, a presidente brasileira Dilma Rousseff, e a presidente chilena Michelle Bachellet, que refletem o crescimento da participação feminina na política”, disse.

Leonardo teceu críticas à ainda tímida participação feminina nas candidaturas eleitorais. “Em 2010, tivemos 22 mil candidatos: destes, aproximadamente 17 mil eram homens, e apenas 5 mil, mulheres”, lamentou, lembrando que o caso se repete na Câmara Federal, no Senado e nas diversas Casas Legislativas Estaduais. “A Assembleia goiana, por exemplo, conta hoje com apenas duas deputadas.”

Lei 12.034/09
Leandro Hernandez falou sobre a Lei nº 12.034/09, que prevê diversas mudanças no processo eleitoral. Dentre elas, consta a criação de cotas máximas e mínimas para candidatos de ambos os sexos. Segundo esta lei, cada partido ou coligação deverá preencher, obrigatoriamente, o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas destinadas a cada sexo.

“Essa norma tem como objetivo estimular e possibilitar uma maior presença das mulheres no Parlamento. Em 2012, a grande inovação será a obrigatoriedade desse porcentual”, disse.

O palestrante falou ainda sobre o período necessário para o registro de candidaturas. “Os candidatos deverão ser escolhidos entre os dias 10 e 30 de junho, no período de convenção partidária: o registro da candidatura deverá ser realizado até o dia 5 de julho”, informou.

O especialista lembrou que a ampliação do número de candidatos aos legislativos municipais será permitida nas próximas eleições, desde que o referido município realize a aludida ampliação até o dia 30 de junho do ano anterior às eleições.

Leonardo também esclareceu alguns pontos sobre os critérios de elegibilidade a serem seguidos pelos candidatos, incluindo o domicílio eleitoral, nacionalidade e comprovação de alfabetização do candidato.

Outro tema abordado foi a infidelidade partidária. “O apoio de um candidato de um partido a outra legenda não se caracteriza como infidelidade partidária. Mas, caso ele pretenda se candidatar pelo outro partido, deverá se filiar ao mesmo, antes das eleições”, disse.

Propaganda eleitoral
Os presentes também foram informados de que a propaganda eleitoral é permitida apenas a partir do dia 6 de julho. “O candidato que trabalha na televisão ou rádio deve se afastar de suas funções a partir do dia 1º de julho”, informou. “A legislação orienta que proprietários de emissoras de rádio e televisão deem espaço a todos os candidatos, desde que não haja pedido de voto.”
Ele também lembrou que a televisão e o rádio, que são concessões públicas, não podem realizar propaganda eleitoral antes do período destinado à veiculação da propaganda eleitoral gratuita.

Mídias sociais
O especialista encerrou sua palestra falando sobre o uso de mídias sociais (tais como: Twitter, Facebook e Orkut) com finalidade de propaganda partidária. “De acordo com recente decisão do TSE, a propaganda eleitoral via Twitter é condenável, seja através da postagem de fotos do candidato ou de pedido de votos para o mesmo”, alertou.

Ele também elencou os problemas ocasionados pela criação de falsos perfis em mídias sociais. “Não criem perfis falsos”, aconselhou.”A pessoa que faz isso pode ser apenada pela Justiça Eleitoral e até mesmo perder sua candidatura.”

O diretor-geral do TRT também falou sobre a questão da prestação de contas pelos candidatos. “Em 2012, o TSE determinou que aqueles candidatos cujas contas tenham sido desaprovadas não poderão se candidatar nas eleições deste ano: o candidato que foi prefeito ou presidente de Câmara Municipal, na condição de ordenador de despesas, e que foi multado e teve sua conta rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, torna-se inelegível”, encerrou.