Posso afirmar, com toda certeza, que essa é uma das mais brilhantes iniciativas da Assembleia Legislativa dos últimos anos. Ampliar o conhecimento, muitas vezes, é uma chance única, principalmente para vereadores e funcionários de Câmaras das pequenas cidades de Goiás. Quero, nesta oportunidade, cumprimentar o presidente Helder Valin e todos os servidores da Assembleia Legislativa pela dedicação na organização desses seminários.

A integração com a Assembleia Legislativa permite, por meio de eventos educativos, técnicos e científicos consubstanciados na realização de seminários, palestras, cursos e debates, levar o desenvolvimento institucional aos legislativos municipais. Com isso, as Câmaras podem oferecer aos moradores um trabalho com qualidade ainda melhor.

Em Rio Verde, tivemos grandes palestrantes no seminário. O professor Romero Machado falou sobre “Liderança e o Agente no Século 21”; o economista Leonardo Borges Veloso discorreu sobre “Processo Orçamentário”; o advogado Rodrigo Ribeiro Pereira deu palestra sobre técnicas legislativas, “O Poder Legislativo Municipal”; e o advogado Gabriel Massote Pereira abordou os princípios norteadores da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – e a sua estrutura.

Foram três assuntos bastante pertinentes ao agente público. Só para citar um exemplo, o economista Leonardo Borges abordou os temas referentes ao planejamento governamental, processo orçamentário, emendas, controle externo e os aspectos principais do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. São questões que afligem os legisladores.

Vereadores e assessores tiveram a oportunidade de se aperfeiçoarem tecnicamente, de modo que possam ter atuação mais dinâmica e profícua nas Câmaras Municipais. Projetos de lei, por exemplo, tendem a ser transparentes e mais eficientes a partir do momento que são bem executados. Bom para o vereador e melhor ainda para o eleitor.

Outra situação de benefício é a disponibilização, pela Assembleia, de um portal para que as Câmaras possam hospedar, de graça, seus sites. A própria Assembleia ainda ajuda na execução do projeto. Isso é fundamental para dar transparência aos poderes municipais e facilitar a interação com a comunidade.

Em pleno século 21, segundo levantamento da própria Assembleia, apenas 50 das 246 Câmaras de Goiás têm páginas na internet. É um número muito pequeno, levando em consideração a importância de os legislativos municipais ampliarem a oferta de informação aos seus eleitores.

Hoje em dia, como em qualquer área política, o eleitor exige conhecimento e transparência dos órgãos públicos. Transparência é fundamental para o sucesso do Poder Legislativo. E as câmaras municipais e as assembleias legislativas não podem ficar fora disso.