Projetar as cidades para que estejam preparadas para a demanda crescente de migrações urbanas e solucionar problemas que a ocupação acelerada e desigual socialmente ocasionaram. Tendo esses princípios como metas, foi aberto hoje o Seminário Regional Centro-Oeste: Projeto de Lei 3.057/2000, denominada Lei de Responsabilidade Territorial Urbana. Representando à Assembléia Legislativa de Goiás, o deputado Padre Ferreira (PSDB), que é presidente da Comissão de Habitação na Casa, foi um dos presentes na primeira etapa do seminário, que contou com a participação de diferentes representantes da sociedade, que têm a missão de até amanhã esboçar sugestões de possíveis alterações ou reforço na matéria que será apreciada no Congresso. Ao todo cinco seminários para discutir o projeto serão realizados no País. Goiânia foi a primeira capital a sediar o evento, que segue para Salvador (BA), Curitiba (PR), Belém (PA) e São Paulo (SP).    A programação em Goiás inclui palestras, debates e plenárias.

             A população urbana no Brasil corresponde a 82% dos mais de 183 milhões de habitantes contabilizados pelo IBGE. Entre os objetivos da lei está criar um mercado popular de lote, propondo a simplificação da infra-estrutura básica exigida, o fortalecimento do município no uso e gestão do território urbano, a licença urbanística e ambiental integrada e a regularização fundiária sustentável em áreas urbanas, que será disciplinada por lei municipal. O deputado Padre Ferreira destaca a importância deste último item. “Só em Rio Verde, moradores de mais de 30 bairros convivem com a falta de escritura, o que poderá ser mais facilmente sanado com a autonomia do gestor municipal”, comenta.

            O seminário é uma realização da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana da Câmara dos Deputados e Ministério das Cidades, em Goiás, com a parceria da Agência Goiana de Habitação, Secretaria Estadual das Cidades e Governo de Goiás, e recebe o apoio da Caixa Econômica Federal e do Sindicato da Habitação (SecoviGoiás). Representantes de todos esses órgãos, além de membros do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado de Goiás (Sinduscon) e dos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul participam.