Durante audiência pública, na Assembleia Legislativa, realizada pela Associação Goiana dos Municípios (AGM), o deputado estadual Doutor Joaquim (PSD) defendeu a criação de um novo pacto federativo como solução para melhorar repasses aos municípios. A audiência aconteceu em caráter de urgência, para tratar de assuntos como a redução do repasse de recursos aos municípios.

Deputado municipalista, Doutor Joaquim explicou que a questão da luta pelos royalties do petróleo e do ICMS da Celg é apenas pontual. “O que irá resolver, na verdade, é a união das receitas. Os prefeitos precisam fazer um movimento junto aos deputados federais e senadores para alterar a Constituição nesse sentido.” Ele ainda destacou que, atualmente, pelo menos 60% do que se arrecada fica com a União, enquanto todas as obrigações ficam a cargo dos municípios.

Para o parlamentar, o novo pacto é possível. Ele citou a posição do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif, durante reunião do partido PSD, realizada semana passada. “Afif já defende o novo pacto; o presidente do Senado, José Sarney, também criou uma comissão para discutir o assunto.” Doutor Joaquim disse que esse é um processo que não se resolve de uma hora para outra. “Temos que dar um pontapé inicial; tenho certeza absoluta que, a partir desse momento, vamos obter resultados.”  

Ele também defendeu uma mudança na forma de os prefeitos se relacionarem com os deputados federais e senadores. “O prefeito é muito imediatista. O que importa não são questões pontuais e sim o dia a dia do município. Por isso, é preciso apoiar votos a favor do municipalismo como um todo.”