O deputado Padre Ferreira (PSDB) apresentou ontem, dia 13, projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Aprendizagem para o Adolescente em Conflito com a Lei. O projeto é destinado ao atendimento de adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, submetidos a medidas socioeducativas, assim como os que tenham sido beneficiados com remissão.

Entre os objetivos estão: criar oportunidade de ingresso do adolescente no mercado de trabalho e estimular a inserção ou re-inserção do adolescente no sistema educacional e, quando necessário, proporcionar o reforço escolar.