O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25 de abril, por 274 votos a 184, o texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que reforma o Código Florestal Brasileiro. A votação encerra um debate de mais de três anos no Congresso, e foi comemorada pela bancada ruralista, que tenta há mais de uma década mudar a legislação florestal.

O projeto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rouseff (PT), e a expectativa é de que parte dele seja vetado, a fim de evitar desgaste durante a conferência Rio+20. Dilma já havia criticado o texto de Piau, por considerar que cede demais ao agronegócio e reduz a proteção às águas brasileiras.

A recuperação de áreas desmatadas às margens de rios é a principal polêmica do Código Florestal – e foi aprovada. As propriedades rurais que possuem rios com até dez metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros a cada margem. Essa regra tem atenuantes para pequenas propriedades, obrigadas a recuperar uma extensão menor da vegetação nativa, de acordo com o texto que continua em votação no Plenário da Câmara.

O resultado significa que os ruralistas, apesar de exibirem uma larga maioria de votos na Câmara, perderam na questão mais importante em jogo nessa última etapa da votação da reforma do Código, antes de o projeto seguir para a sanção da presidente.

Após posicionamento da presidente Dilma a respeito da reforma do Código e suas polêmicas, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás reiniciará o debate, através de audiências públicas, a fim de auxiliar na confecção do Código Florestal Estadual.