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Deputado Ferreira apresenta mais umprojeto em prol de portadores de necessidades especiais
O deputado Padre Ferreira apresentou em plenário mais um projeto de lei em prol de portadores de necessidades especiais. Desta vez a proposta visa assegurar condições diferenciadas para a compra de produtos e equipamentos que possibilitem sua inserção social.
Através da isenção de ICMS para pessoas físicas, os portadores de alguma deficiência física poderão adaptar seus veículos, obter equipamentos que aumentem a mobilidade, além de produtos e equipamentos destinados à deficientes visuais e auditivos.