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Audiência Pública debate Fundo Cultural de Goiás
O deputado Mauro Rubem promove nesta sexta-feira, 11, audiência pública com a presença do Secretário Estadual da Cultura, Gilvane Felipe. Pretende-se debater a necessidade de aumentar os recursos do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás (Fundo Cultural) e a regulamentação do mesmo juntamente com a Lei Goyazes - Lei nº 15.633/2006.
Após requerimento protocolado pelo petista em dezembro de 2011, o Governador regulamentou o Fundo Cultural por meio do Decreto 7.610 de 07 de maio de 2012, atendendo uma das reivindicações do I Fórum Goiano de Cultura. Outra questão fundamental é o aumento dos recursos de 4 milhões para 10 milhões de reais.
O Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás tem como objetivo apoiar a pesquisa, a criação e a circulação de obras de artes, bem como a realização de atividades artísticas e/ou culturais, através da Lei Goyazes. No entanto, passados 6 anos da promulgação da lei, os recursos nunca foram aportados na conta da então Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, hoje Secretaria Estadual de Cultura.