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Notícias dos Gabinetes
Padre Ferreira é indicado para fazer parte do Condel/Provita-GO

16 de Março de 2010 às 12:41

O deputado estadual Padre Ferreira foi escolhido pela Assembleia Legislativa, juntamente com o deputado Cel. Queiroz para fazer parte do Conselho do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – Condel/Provita-GO.

O Condel é composto pelos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado da Segurança Pública; Ministério Público do Estado de Goiás; Poder Judiciário do Estado de Goiás; Poder Legislativo do Estado de Goiás; Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás; Ministério Público Federal no Estado de Goiás; Superintendência Regional do departamento de Polícia Federal em Goiás; Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Goiás; Órgão Executor Estadual do Programa; Três entidades da sociedade civil organizada com atuação na área de promoção e defesa dos Direitos Humanos.

O programa tem a função de dar assistência social, jurídica e psicológica, para a análise da necessidade de proteção. Quando uma vítima ou testemunha corre risco é levada ao conselho, que decide quanto à sua inclusão no Programa. Em seguida é providenciada a acomodação da pessoa em local sigiloso, dentro da Rede de Proteção. Em situações emergenciais, a vítima ou testemunha é colocada provisoriamente sob custódia dos órgãos policiais, enquanto é feita a triagem do caso.

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