Nesta terça-feira, 29, o deputado estadual Wagner Siqueira (PMDB) subiu à tribuna para se posicionar em relação ao projeto de lei, de autoria do Governo, que reduz a distância mínima entre postos de combustíveis e cursos d’água. A matéria foi aprovada pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa, no dia 22 de maio.

Segundo Wagner Siqueira, essa lei só beneficiará empresários, e a distância proposta pelo projeto, de 200 metros, não é segura para o meio ambiente. O parlamentar citou a reportagem do jornal O Popular, em que o geólogo Alan Kardec Alves afirma que a proposta é preocupante e que o Cerrado está assentado em bacias sedimentares, de forma que qualquer vazamento de óleo migrará rapidamente até o lençol freático.

O projeto de lei nº 1.619/12, proposto pelo Governo Estadual, visa à redução da distância mínima, atualmente de 900 metros, para 200 metros entre postos de combustíveis e cursos d’água, como nascentes e rios. A justificativa da Governadoria é de que as medidas atuais levaram ao indeferimento de 90% dos pedidos de licenciamento ambiental para o funcionamento dos postos. O projeto seguirá para a primeira votação e discussão em Plenário.