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Aprovado projeto de Hildo do Candango que concede desconto em passagens aéreas
O projeto de Lei de nº 2.707/2011 de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB) foi aprovado em segunda e definitiva votação no plenário da Assembleia Legislativa durante sessão extraordinária desta terça-feira, 19.
A proposta do deputado Hildo do Candango garante desconto de até 80% na tarifa aérea quando a empresa exigir que o portador de necessidades especiais tenha que seguir viagem com acompanhante.
O projeto de Lei prevê que a informação seja exposta em cartazes a serem afixados pelas empresas aéreas, também atendendo a resolução da ANAC de nº 9, de 5 de junho de 2007.
A proposta do deputado segue agora para o Gabinete Civil.
O deputado Hildo do Candango está confiante de que a Lei será sancionada pelo governador Marconi Perillo.