A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Goiás, presidida pelo deputado estadual Francisco Júnior (PSD), realiza na próxima terça-feira, dia 26, a partir das 8:30 horas, um evento para discutir a regularização de propriedades rurais no Estado.

O Seminário: Meio rural sob o enfoque do Direito terá o tema Regularização fundiária: função econômica e social, e seu objetivo será discutir as principais questões legais da área, auxiliando os proprietários e capacitando os profissionais que atuam diretamente com a questão.

O último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado entre 2005/2006, mostrou que o Brasil possui 5,17 milhões de propriedades rurais. Em Goiás, são 136,7 mil e muitas dessas não possuem o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que garantem a regularização da propriedade.

Para resolver essa situação, é necessário abrir um processo na Superintendência de Desenvolvimento Agrário e Fundiário, garantindo segurança jurídica aos agricultores familiares.

O Seminário vai esclarecer dúvidas sobre o assunto, com a participação do presidente da Ordem dos Advogados em Goiás, Henrique Tibúrcio, e terá uma exposição do presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-GO, Djalma Rezende.

Segundo o deputado Francisco Júnior a intenção é levar aos produtores informações sobre seus direitos e deveres. “Queremos proporcionar um encontro e troca de experiências entre os proprietários e os juristas. Uma discussão que sirva para esclarecer as principais dúvidas sobre estas questões legais e auxiliar na regularização das propriedades”, afirma o deputado.

Clicando aqui você será redirecionado para o site da Assembleia Legislativa, onde poderá conferir a programação do seminário e fazer a sua inscrição.