O deputado estadual Romilton Moraes (PMDB), comemorou nesta quinta-feira, a aprovação do projeto que aumenta de quatro para seis meses o período da licença-maternidade no Brasil. Pelo projeto aprovado de forma terminativa na Comissão de Direitos Humanos do Senado, as empresas que aderirem à proposta, de forma facultativa, poderão obter incentivos fiscais. 

        Romilton Moraes afirma que já fez o pedido de ampliação da licença-maternidade ao governador Alcides Rodrigues Filho e espera que a medida também seja adotada para as servidoras públicas estaduais. “Vários municípios brasileiros e Estados já adotaram medidas semelhantes para as servidoras públicas e Goiás dará um passo à frente ao garantir a ampliação desse direito à servidora do Estado”, finalizou Moraes. 

         O prazo da licença-maternidade para as servidoras públicas estaduais de Goiás está previsto na Lei 10.460/88 que só pode ser alterada pela Assembléia Legislativa após o governador do Estado encaminhar Projeto Lei. Já para as funcionárias que trabalham nas empresas da iniciativa privada o benefício está previsto na Constituição Federal. O projeto aprovado no Senado terá que passar agora por aprovação na Câmara dos Deputados.