De acordo com o Código Nacional de Trânsito, todo motorista perde o direito de dirigir quando atinge a 20 pontos pela prática de infrações, além de pagar multa e ter de se submeter à curso de reciclagem.

Mas para alertar aqueles que já estão com um número elevado de infrações, quase atingindo ao limite de penalidades, a deputada Cilene Guimarães, líder do PR na Assembléia Legislativa, apresentou projeto de lei exigindo que o DETRAN faça um comunicado ao motorista quando o mesmo alcançar a 70% da pontuação máxima para aplicação da penalidade, ou seja, 14 pontos.

Argumenta a parlamentar que a lei tem por finalidade principal a orientação e a conscientização. Não a aplicação da pena por si só. Daí, essa iniciativa servirá como um alerta aos motoristas que se encontram nessas condições e que, certamente, muitas das vezes não tem conhecimento do risco que estão correndo em ter a CNH suspensa.