Deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira 14, projeto de nº 784/2012, do deputado Hildo do Candango (PTB), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros. A proposta já tem parecer favorável do relator, deputado Doutor Joaquim (PSD).

A proposta do deputado torna obrigatória a  fixação de avisos proibitivos nos referidos meios de transporte em locais bem visíveis com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização e pela defesa do consumidor, para denúncia de qualquer cidadão.

Pela proposta, a pessoa que desrespeitar a determinação será convidado a se retirar do veículo, inclusive com ajuda da Polícia, se o infrator resistir a recomendação dos responsáveis pelo serviço.

O consumo de bebidas alcoólicas no interior dos veículos acarretará ainda multa no valor de R$ 1 mil ao transgressor e à pessoa jurídica ou física que explore o serviço de transporte, com valores dobrados em caso de reincidência.

Segundo o deputado Hildo do Candango, o objetivo do projeto é combater o vandalismo dentro dos veículos de transporte coletivo.

"Um exemplo claro são os casos violência e vandalismo registrados em dias de jogos, quando torcedores já embriagados ou com bebidas alcoólicas entram nos ônibus com destino a estadios, contribuindo para vários crimes", comenta  deputado Hildo do Candango.

Para se tornar lei, a matéria precisa do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente receber a sanção do Governador.