O deputado estadual Thiago Peixoto (PMDB) apresentou dois projetos de lei e um requerimento no pequeno expediente desta quarta-feira. 

1)      Criação do Índice Goiano de Responsabilidade Social (IGRS)
Os 246 municípios goianos ficam responsáveis por fornecer os indicadores relacionados a Saúde, Educação, Finanças Públicas e Desenvolvimento Urbano (os que não colaborarem ficarão proibidos de firmar convênios com o governo do Estado). As concessionárias de serviços públicos estaduais de energia e saneamento, além das agências estaduais reguladoras também irão colaborar com informações. O IGRS será divulgado bienalmente pela Assembléia Legislativa e servirá, segundo Thiago Peixoto, para “melhorar a qualidade de vida do povo goiano”, pois facilitará a identificação mais ágil das políticas públicas que precisam ser implementadas pelos governantes.

2)      Requerimento ao TCE
Thiago solicitou que a Assembléia encaminhe requerimento ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edson Ferrari, para que seja feita uma auditoria nos repasses da Sefaz à Secretaria de Saúde entre os anos de 2007 e 2008. Quer saber se a quantia que a Secretaria da Fazenda repassa mensalmente à Saúde se enquadra nos 12% previstos pela Constituição.

3)      Obriga os estabelecimentos comerciais a utilizar embalagens plásticas oxi-biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias em geral.
De olho na preservação do meio ambiente, o deputado Thiago Peixoto quer instituir o uso de sacolas fabricadas com material de fácil degradação, ao contrário das tradicionais feitas de pástico.