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Notícias dos Gabinetes
Wagner Siqueira vota contra projeto de privatização do Vapt Vupt

19 de Novembro de 2012 às 08:45

O deputado estadual Wagner Siqueira (PMDB) se posicionou, mais uma vez, contrário ao projeto que trata da transferência da gestão de futuras unidades do Vapt Vupt para Organizações Sociais.

O processo nº 3.605/12, que confere nova redação a dispositivo da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que trata da qualificação de entidades como organizações sociais, foi discutido e aprovado nas Comissões Mistas do dia 13, terça-feira, mas contou com votos contrários da bancada do PMDB, PT e PTN.

 Segundo Wagner Siqueira, o Estado não deve se dar por incompetente e justificar assim as privatizações. Ele afirma, ainda, que o projeto da Governadoria retira a estabilidade do servidor, por não necessitar de concurso público, além de ser uma forma de burlar o dispositivo constitucional que prevê que a Administração Pública deve gastar até 60% do seu orçamento em gastos com seu pessoal.

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