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Wagner Siqueira apresenta voto em separado a projetos
O deputado Wagner Siqueira (PMDB) apresentou voto em separado na tarde de quarta-feira, 21, ao projeto nº 3.814/2012, que visa à aplicação de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema). Para custeio e manutenção da Secretaria, serão destinados 30%, e para projetos de infraestrutura do PAI, 70%.
O motivo para apresentar voto em separado é que os recursos do Fema, advindos de pagamentos de multas por infrações contra o meio ambiente, devem ser aplicados em projetos de preservação e recomposição. Um exemplo disso seria a implementação do Pagamento sobre Serviços Ambientais (PSA), programa que está engavetado por falta de recursos para custeá-lo.
Outro apontamento feito pelo parlamentar foi sobre o ICMS Ecológico, que está engavetado, sem regulamentação, até a presente data. Waguinho encerrou seu pronunciamento lamentando a falta de prioridade que o meio ambiente está recebendo do atual Governo.