Na tarde de quinta-feira, 22, o deputado Karlos Cabral recebeu em seu gabinete a visita do vice-presidente do Sindjustiça, Fábio Queiroz para verificar o andamento dos projetos que tramitam na Casa.

Um dos projetos é o de nº 18, que isenta os Oficiais de Justiça de pagar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços – ICMS, na aquisição de veículos que também serão utilizados para prestar serviço ao Estado. Muitas vezes, esse serviço é prestado em veículos particulares, tendo os Oficias que arcarem com os gastos de combustível e manutenção. O projeto já foi aprovado nas Comissões da Alego e está aguardando despacho na Secretaria de Fazenda.

Outra questão discutida foi o Projeto nº 69, que consiste no pedido de isenção do IPVA aos Oficiais de Justiça, tendo em vista o relevante serviço que a categoria presta ao Estado. Na Comissão de Tributação e Finanças o projeto teve parecer desfavorável com a alegação que fere o princípio da isonomia. O deputado pontuou que mesmo o projeto sendo retirado da pauta da Alego, pretende ampliar a discussão, chamando a categoria para discutir com o líder do Governo. Assim como o primeiro projeto, o segundo também é constitucional.

Karlos Cabral reprova a demora da Sefaz em resolver essa questão e salienta que tem feito alguns questionamentos na Assembleia por este motivo. Karlos espera que situação seja resolvida, pois se trata de um serviço público fundamental e extremamente importante para a sociedade.