O ano de 2012 terminou com uma nova promessa do governador Marconi Perillo (PSDB) para solucionar um velho problema de sua administração. Sustentando hoje no Executivo estadual 15.099 servidores temporários, 10.220 comissionados e 1.161 estagiários - conforme dados oficiais divulgados em julho do ano passado -, o governador garantiu em entrevista coletiva que promoverá cortes em cargos comissionados e que o anúncio será feito ainda este mês. A proposta é mais do que necessária em um Estado que já foi destaque nacional como o que mais gasta em todo Brasil neste quesito.

Mas poucas expectativas devem ser criadas em relação a esta promessa. Não é a primeira vez que o tema austeridade é levantado em discurso ao mesmo tempo em que, na prática, o caminho tomado é outro totalmente diferente. Em 2011, em um momento em que eram alardeadas a “situação financeira caótica” supostamente herdada da gestão anterior e a adoção da meritocracia, o governo estadual criou mais de 1,6 mil cargos sem o devido debate com a Assembleia Legislativa e a com sociedade, promovendo também reajustes de até 330% em salários. Na ocasião acabou pecando pela falta de transparência no processo. Resultado: mais uma vez houve o inchaço na máquina pública sem que a população pudesse se beneficiar de melhores serviços prestados pelos órgãos públicos.

Desta vez o cenário, segundo garantiu Marconi Perillo aos jornalistas, é diferente. Prevendo utilização de dinheiro proveniente de empréstimos, o tucano afirmou que os recursos vão finalmente entrar nas contas estaduais - depois de dois anos de mandato sem apresentar os resultados prometidos em campanha. Assim, espera-se que áreas deficitárias tenham agora a chance de receber a devida atenção. Isso, claro, se houver boa vontade política e competência administrativa. Mas será que a promessa de cortar cargos comissionados será realmente cumprida ou haverá apenas encenação? O cenário supostamente favorável das contas financeiras não irá estimular a acomodação de apaniguados? É preciso aguardar com cautela e verificar se, no futuro, esses cargos não serão recriados sorrateiramente como já vimos ocorrer na atual gestão.

A promessa de cortar gastos com comissionados, em si, não surpreende porque o governador sabe que fechou o ano de 2012 com uma grande dívida com os servidores efetivos de nosso Estado.

Depois de ter enfrentado desgastes por conta de um projeto de lei polêmico que tratava do plano de carreira dos professores e de quase ter recorrido à Justiça para não ser obrigado a cumprir o piso salarial dos professores, o tucano apagou as luzes de 2012 proporcionando aos servidores públicos estaduais um aumento. Só que indesejado.

Como todos puderam acompanhar pelo destaque dado pela imprensa local, o governo conseguiu apoiar por meio de sua base na Assembleia Legislativa o projeto de lei que aumenta o porcentual dos servidores efetivos, inativos e pensionistas de 11% para 13,25% e a contribuição patronal de governo de 22% para 26%,  penalizando principalmente os trabalhadores que mais precisam de recursos financeiros, que são os aposentados. Dez deputados da oposição, eu incluído, votaram contra o projeto, mas o empenho não foi suficiente para barrar a iniciativa do Executivo. Na ocasião o governador poderia ter buscado soluções mais condizentes com seu discurso de administrador eficiente, como diminuir o número de comissionados no Estado - promessa que agora ele reapresenta, mas que como vimos carece de credibilidade.

Outra situação que deixou clara a falta de interesse em resolver verdadeiramente o problema foi o veto ao projeto de lei de nossa autoria que previa que 50% dos cargos comissionados do governo - que englobariam chefias, gerências e assessoramento - fossem preenchidos por servidores efetivos. Sua importância era justificada pela certeza de que o princípio de mérito não pode ficar restrito apenas aos cargos de gerência, que representam pouco mais de 3% de comissionados de todo o Estado. Mas a proposta, que conquistou o aval dos colegas da Assembleia, acabou vetada posteriormente pelo Executivo estadual sem uma explicação coerente.

Em meio a todo este processo chama atenção ainda a criação de Secretarias Extraordinárias, que têm como função apenas acomodar os parceiros políticos e não trazem resultados práticos para o Estado. Atualmente existem quatro secretarias sem funções claramente definidas para a população.

O abismo entre o discurso e a prática adotada pela gestão tucana é muito grande para ficarmos indiferentes. O quadro mostra que o Estado está na contramão de uma administração eficaz e zelosa com a população. Nada nos faz crer que os próximos dois anos serão melhores do que os anteriores que enfrentamos. Resta-nos ficar atentos para que não esperemos em vão por uma promessa que jamais será cumprida.