Foi aprovado em segunda e definitiva votação na sessão ordinária desta terça-feira, 02, o projeto do deputado Karlos Cabral (PT) que obriga os estabelecimentos de ensino a notificarem o Conselho Tutelar e outros órgãos competentes os casos de suspeitas ou confirmação de maus tratos contra alunos, ocorridos dentro ou fora da escola.

Esta proposta foi apresentada no mês de setembro de 2011 e pretende contribuir no leque de medidas protetoras da criança e do adolescente, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“A violência contra a criança e o adolescente representa atualmente um grave problema de saúde pública e social”, entende Karlos Cabral.

Depois de ter sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, o projeto agora segue para a sanção do governador.