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Notícias dos Gabinetes
Daniel Vilela defende alternância de Poder em artigo na Tribuna do Planalto

29 de Abril de 2013 às 07:50
Artigo do deputado Daniel Viela (PMDB) publicado no jornal Tribuna do Planalto, edição de 29.04.2013.

Por Daniel Vilela

 

As definições sobre a disputa estadual de 2014 ainda estão longe do consenso, mas em pelo menos um ponto há convergência entre os partidos: a necessidade de alternância de poder. Transcorridos quase 16 anos com Marconi Perillo à frente do Executivo estadual, os desgastes, os escândalos, as dificuldades econômicas e administrativas se sobressaíram e deixaram evidente a tentativa inútil de mascarar a ineficiência. Como resultado, a ideia de mudança tem ganhado adesão.

O perigo a que muitos estão se atentando é que a longa permanência no poder fragiliza o Estado. O governante se funde de tal forma à estrutura pública que acaba por torná-la extremamente personalista. Gasta-se grande parte de recursos e forças para projetar a imagem do governador, relegando a segundo plano investimentos em áreas importantes para o crescimento econômico e social de Goiás. Mesmo alguém menos atento não tem dificuldade em perceber que a única preocupação que o move é a própria reeleição ou a ascensão de seus pares.

Há uma percepção forte de que, para a democracia prevalecer, é preciso garantir a renovação constante, para que novas ideias surjam e acabem com práticas políticas que em nada beneficiam os cidadãos. Uma das práticas que mais tem chamado a atenção até mesmo da imprensa nacional é o clientelismo adotado por aqui, que fez com que os órgãos públicos se tornassem verdadeiros cabides de emprego.

A primeira pesquisa do IBGE sobre a estrutura burocrática dos Estados, publicada há menos de um mês, trouxe um dado alarmante. Goiás apareceu no ranking como o que mais contratou servidores comissionados em todo o País. Dos 105,5 mil servidores sem concurso no Brasil, quase 10% estão em Goiás. Isso sem mencionar a comprovada falta de qualificação da maioria deles para os cargos. O governo trata o Estado como se fosse sua segunda casa, “esquecendo” de estabelecer critérios de contratação conforme a real necessidade da máquina pública.

A confusão entre o que é público e privado, que não deveria existir em uma democracia, cresce em ritmo acelerado sem esta alternância de poder. Há um sentimento de que tal condição não é transitória, que tendo em mãos a chave do Estado ele se torna seu dono, que sua palavra é lei, que não é preciso ouvir o contraditório e deixar a oposição agir sem cair na tentação de reduzir seus argumentos a simples falácias.

Há que se considerar ainda o custo que se tem ao retornar tantas vezes ao poder. Tanto não foi fácil para o governador Marconi Perillo compor esta equação que hoje ele se encontra atado às promessas feitas aos seus financiadores, ficando praticamente sem capacidade de comando. Seu grupo político tomou as rédeas do governo e o guia como quer, deixando o interesse público em último lugar. O excesso de cargos comissionados está aí para escancarar essa realidade.

Foi por considerar que a perpetuação no poder é ruim para uma nação que a Suprema Corte dos EUA proibiu mais de uma reeleição para presidente. No Brasil, é limitada a reeleição de um candidato a Executivo apenas uma vez, não impedindo, contudo, que seu grupo continue a tomar conta enquanto se espera o fim de um ciclo de quatro anos. 

A percepção do prejuízo da falta de rotatividade encontra ressonância por aqui, ainda mais quando acompanhamos de perto as consequências que ela tem trazido para nós, goianos. Sem renovar seus quadros na máquina pública e, mais do que isso, sem renovar suas ideias e projetos, o governo estadual leva Goiás rumo ao retrocesso.

Este fato é perceptível quando consideramos o endividamento cada vez mais escandaloso do Estado. E pior: sem ver este sacrifício revertido para o bem da população. Afinal, se há dinheiro em caixa, por que as escolas públicas estaduais estão caindo aos pedaços? Por que o professor não teve direito ao pagamento de piso salarial como a lei determina? Onde está a tão propalada modernidade, a recompensa do servidor pelos bons serviços prestados? Por que entregar tudo na mão de Organizações Sociais (OS) sem histórico de atuação? Não há competência necessária para administrar?

A própria política do pão e do circo, que tanto sucesso fez na Antiguidade, mas que continua tão empregada pelo governo atual, já nos mostra que algo vai muito mal e que mudar é mais do que uma opção, é uma necessidade.  A resposta do ponto de vista democrático há de vir no ano que vem.

 

Daniel Vilela (PMDB) é deputado estadual

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