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Governo do Estado descumpriu LRF, diz Thiago Peixoto
O peemedebista teve acesso a um documento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprovando que o governo deixou de fazer repasses financeiros relevantes para as prefeituras do interior.
Thiago Peixoto também fez outra importante denúncia: o governo do Estado fechou 2006 com R$ 320 milhões em caixa. Porém, ficou devendo cerca de R$ 878 milhões de restos a pagar. Estes números, por si só, já comprovariam desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Além disso, no início de 2007, o governo priorizou o pagamento dos restos a pagar em detrimento, por exemplo, dos programas sociais”, observou o parlamentar.
Thiago ainda ressaltou a dificuldade encontrada pelos deputados de oposição para ter acesso ao Balanço Geral das Contas de 2006. O documento só chegou às mãos do peemedebista menos de duas horas antes da votação em plenário.