Ao usar a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 02, para debater o novo Código Florestal de Goiás, o deputado estadual Francisco Júnior (PSD) enalteceu a disposição para o diálogo dos setores envolvidos na discussão da legislação. O projeto de lei foi aprovado em primeira votação nesta manhã após alterações acertadas entre os parlamentares, ambientalistas, representantes das universidades e dos produtores rurais.

“Goiás dá exemplo para todo o país aprovando a legislação e se torna pioneiro nesse processo. É um projeto de lei que precisa ser aprovado, sob risco de causar grandes prejuízos para Goiás. Tivemos uma grande demonstração de maturidade e o diálogo permitiu alterações importantes, que tornam a lei mais flexível e que permitirão ajustes posteriores no Código”, disse o parlamentar.

Segundo o deputado o grande ganho para o Estado é o estabelecimento de uma nova norma que dê fim a atual situação de insegurança jurídica. “Hoje vivemos um problema pela vigência de duas legislações em descompasso: a federal, que é recente, e a estadual, bem mais antiga. Com o novo Código Florestal de Goiás teremos critérios claros e o fim da insegurança jurídica existente”, afirmou Francisco Júnior.

Com as alterações, o texto do novo Código Florestal prevê o aumento da área de mata ciliar, mesmo nos pontos onde os córregos não transbordam, e estabelece que a reserva legal deve ser mantida no próprio Estado. Além disso, a lei cria o Fórum Permanente de Meio Ambiente, entidade que se reunirá de quatro em quatro meses para avaliar a nova legislação e que será composta pelo Governo do Estado, representantes de órgãos ambientais, das universidades e de entidades como a FAEG, FIEG e CREA.