O deputado estadual Karlos Cabral, líder do PT na Assembleia Legislativa, considerou uma "conquista dos jovens brasileiros", a aprovação do Estatuto da Juventude  na Câmara dos Deputados, ocorrida nesta terça-feira, 9.

A proposta do Estatuto é da Comissão Especial das Políticas para a Juventude, que foi presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto foi aprovado na Câmara em 2011 e seguiu para o Senado onde foi modificado. Por isso, retornou à Casa para ser novamente apreciado. Agora, segue para a sanção da presidenta Dilma.

O substitutivo aprovado manteve a maior parte das alterações do Senado, mas permaneceu o texto da Câmara quanto ao direito dos jovens de 50% de desconto no transporte público interestadual. O desconto poderá ser usado independentemente da finalidade da viagem.

Também foi aprovada, entre outros itens, a garantia de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, até o limite de 40% dos ingressos. O texto aprovado incluiu ainda emenda do PT que garante a jovens pobres – com renda de até dois salários mínimos – o direito de 50% de desconto no transporte interestadual e nos eventos culturais e esportivos. 

O Estatuto da Juventude prevê princípios e diretrizes para a implementação de políticas públicas para jovens entre 15 a 29 anos. A proposta assegura a cerca de 52 milhões de brasileiros - população dessa faixa etária – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. 

Com informações do PT na Câmara