Thiago quer fim da cobrança de taxas abusivas

Notícias dos Gabinetes
Thiago quer fim da cobrança de taxas abusivas

18 de Janeiro de 2008 às 12:46

Projeto apresentado por deputado durante autoconvocação propõe extinção de valores por emissão de carnê e/ou boleto

Não foi apenas a discussão sobre o relatório do Orçamento e a apresentação de emendas que pautaram as ações do deputado Thiago Peixoto (PMDB) durante o período de autoconvocação na Assembléia Legislativa. O peemedebista apresentou projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa de emissão de carnê ou boleto no Estado de Goiás.

Aprovado o projeto, a empresa que insistir na cobrança será penalizada com multas que variam de 10 a cem vezes o valor da prestação que está no carnê ou boleto. “Esta cobrança é abusiva e ilegal e contraria o Código de Defesa do Consumidor. Este ônus deve ser arcado pelo fornecedor”, justifica Thiago Peixoto.

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