Projeto apresentado em plenário no último dia 13 pelo deputado Nélio Fortunato (PMDB) tem a finalidade de alterar a Lei nº 13.898 de julho de 2001, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência, e meio-passe para estudantes do ensino superior no sistema do transporte coletivo intermunicipal. A alteração proposta pelo parlamentar visa estender aos acompanhantes das pessoas deficientes o direito ao passe livre.

Nélio Fortunato (PMDB) justifica sua propositura pelo fato de que existem ocasiões em que a pessoa com deficiência precisa se deslocar para tratamentos médicos, ou utilizar o serviço de transporte intermunicipal e se vê impossibilitado em razão do seu acompanhante não ter direito ao passe livre.

“É preciso que o poder público promova efetivamente a integração das pessoas com deficiência. E garantir a acessibilidade plena aos serviços públicos, como o transporte às pessoas comprovadamente carentes, é um dos meios que certamente irão trazer conforto e tranquilidade a muitos cidadãos e cidadãs goianas”, conclui o parlamentar.