O deputado Álvaro Guimarães (PR) foi escolhido pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Assembleia Legislativa de Goiás, para ser o relator da Lei Orçamentária anual (LOA) 2014. Essa é a primeira vez que o parlamentar relata esse projeto e fala da responsabilidade de selecionar as emendas que serão inclusas no orçamento. “Estou muito feliz em relatar essa matéria tão importante, mas ao mesmo tempo, sei da responsabilidade que cai sob minhas costas. Por isso, antes de fazer o relatório final vou contar com minha assessoria jurídica para acatar apenas as emendas constitucionais, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).”, afirma.

A LOA envolve os recursos de todas as fontes, compreendendo o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas. A matéria prevê os principais gastos para garantir o desenvolvimento econômico e social do Estado e prioriza programas e ações do Plano de Ação Integrada (PAI). Além disso, estão inclusos programas do Plano Plurianual 2012-2015 que propõe ações de curto, médio e longo prazo.

O valor total líquido previsto para o próximo ano é de R$ 22.198.977.000,00 e deve ser votado até o dia 20 de dezembro. Os deputados terão até o dia 4 de dezembro para apresentar emendas ao projeto. O deputado Álvaro terá cinco dias para apreciar e analisar as propostas, e em seguida entregar o relatório final à apreciação da Comissão de Tributação e Finanças. “É um grande prazer relatar esse projeto e, ao mesmo tempo, uma responsabilidade que pretendo cumprir de acordo com a legislação”, finaliza Álvaro.