A reforma administrativa do Estado, que deve ser votada nesta terça-feira (10 de dezembro) na Assembleia Legislativa, pouco avança no corte de gastos do governo estadual, segundo o deputado estadual Daniel Vilela (PMDB). Para ele, a proposta de reforma administrativa é irrelevante frente ao grande volume de gastos do Estado com comissionados, que é de R$ 264 milhões por ano só com a remuneração fixa. “Em quatro anos de mandato, o governo terá gasto R$ 1,05 bilhão com comissionados”, alerta o peemedebista.

Dados obtidos por meio do Portal da Transparência revelam que dos 10,4 mil comissionados do Estado recebem R$ 22 milhões por mês em salários - sem contar gratificações e outros benefícios. “É um gasto muito alto para um governo que tem sérios problemas em suas contas públicas. Basta lembrarmos que veículos de imprensa nacionais já mostraram que é o Estado que mais gasta com comissionados em todo o País”, diz o deputado.

Daniel Vilela afirma que alguns órgãos chamam a atenção pelo volume de comissionados em sua estrutura comparados ao quadro total de funcionários. É o caso da governadoria do Estado, que tem 80% de comissionados em seu quadro - dos 424 funcionários, 343 se encaixam nesta categoria. Outro órgão que chama a atenção nesta quesito é a Casa Civil, que tem 71% de comissionados.

Inchaço

O levantamento mostra ainda que a Secretaria de Planejamento (Segplan) é uma das que mais gastam com comissionados. Ao todo são 1016 ao custo de R$ 2,6 milhões por mês. O terceiro órgão que mais inchaço provoca na folha é o Detran, com 1101 comissionados ao custo de R$ 1,5 milhão. Em seguida estão a Secretaria de Cidadania, com R$ 1,4 milhão, e a governadoria, com R$ 1.06 milhão.

Os números revelam também que alguns órgãos do Estado têm grande número de comissionados com altos salários. Na governadoria são 26 comissionados que ganham acima de R$ 10 mil, representando R$ 355 mil em gastos. De acordo com os dados, 246 comissionados em todo o Estado ganham acima de R$ 10 mil. Juntos eles consomem R$ 2,5 milhões dos R$ 22 milhões que o governo gasta mensalmente apenas com comissionados - ou 11,13% do total.

Por outro lado, 1144 comissionados com ganhos de R$ 340 a R$ 700 têm custo mensal de R$ 781,4 mil. “É preciso explicar como funciona esta pirâmide, já que a média mensal de salários é de R$ 2,1 mil. Por que existem tantos funcionários recebendo salários abaixo de R$ 700 se o governo sempre diz que o critério para a contratação é justamente o mérito?”, questiona Daniel Vilela.