Falta coragem

A complexidade do tema Segurança Pública torna difícil uma discussão definitiva sobre o tema, mas está claro o quanto o problema tem se agravado. As estatísticas do crime, no País e, especialmente, em Goiás, mostram isso. É possível constatar ao ler os dados nada animadores do Anuário da Segurança Pública. No Estado, batemos o triste e vergonhoso recorde de homicídios em um ano, com mais de 2,5 mil mortes em 2013. Agora o governo admite que perdeu o controle dos presídios em Goiás. Também é notória a crescente sensação de insegurança na população.

O nosso sistema de segurança pública é ineficiente. Os policiais são mal remunerados e convivem com condições inadequadas de trabalho. O Brasil possui um dos índices mais baixos de esclarecimento de crimes. Pautamos a nossa crença pelo prisma dos direitos humanos, o que é correto, mas muitas vezes condenamos o policial antecipadamente, quando uma operação exige ações mais duras.

As estruturas das instituições policiais são as mesmas há décadas. A maioria dos capítulos da agenda de reformas do sistema está parada no Congresso Nacional desde a Constituição de 1988. Os Poderes empurram as responsabilidades um para o outro, entre União, Estados e Municípios.

Falta coragem para enfrentar o problema. É preciso pactuar uma reforma estrutural do sistema de segurança pública, que crie mecanismos de cooperação, que se estabeleça um novo modelo de polícia, melhorias na formação profissional e criação de instrumentos de controle e avaliação, além de um sistema de valorização por mérito das forças policiais.

Também é preciso investir na prevenção. Acredito fielmente na potencialização do esporte como importante instrumento de combate à criminalidade e às drogas. No âmbito estadual é preciso implantar um Plano de Segurança Pública, com conjunto de ações efetivas. A implantação de um grande centro de monitoramento, onde estejam presentes os órgãos com responsabilidade na segurança e ordem social, deveria ser uma dessas ações.

E, principalmente, é necessário aumentar o efetivo policial, que em Goiás é praticamente o mesmo de duas décadas atrás. Mais do que frases de efeito, como a de eleger a segurança pública como prioridade neste ano, o Estado precisa realizar ações concretas e imediatas neste sentido.

O governo federal precisa atuar com maior rigor no combate ao tráfico nas fronteiras, com uso das Forças Armadas e uma política de tolerância zero com o tráfico. Há uma necessidade premente de o Congresso Nacional promover uma reforma do Código Penal mais ampla, com maior rigor para diversos tipos de crimes e principalmente nos casos de reincidência.

Pela gravidade do tema, é preciso uma ação pesada, coordenada, um grande pacto para avançarmos na construção de uma segurança pública melhor, e mudar o sentimento de que vivemos no país da impunidade, com a banalização dos crimes.


Daniel Vilela é deputado estadual do PMDB