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Educação Ambiental é tema obrigatório nas escolas
O dispositivo já publicado no Diário Oficial, é de autoria do deputado Tiãozinho Costa(PTdoB), e altera a lei nº 26, de dezembro de 1996. “O meio ambiente é uma preocupação mundial e tenho certeza que a educação tem um peso fundamental nessa luta pela conscientização e preservação da natureza,” destaca o deputado.
O projeto de Educação Ambiental nas escolas foi resultado de consultas ao Conselho Estadual de Educação, Procuradoria Jurídica da Assembléia Legislativa e também de um audiência pública promovida pelo deputado.
Na mesma edição do Diário Oficial foi publicado ainda , a lei complementar de autoria do deputado , que altera também outra lei complementar, a Lei nº 12.121 de outubro de 1993.
A lei concede estímulos especiais aos doadores voluntários e sistemáticos de sangue. A partir de agora, o doador devidamente cadastrado pela Secretaria Estadual de Saúde, através do Hemocentro terá direito a meia entrada em todos os locais de cultura, esporte e lazer mantidos pelo governo estadual. A meia-entrada corresponde a 50% do valor do ingresso.