De autoria do deputado Ademir Menezes (PSD) o projeto de nº 562/14 que proíbe a comercialização de rojões e outros artefatos explosivos com potencial de produzir danos substanciais à saúde e à vida, tramita na Assembleia Legislativa de Goiás.

De acordo com o disposto na matéria, o Poder Executivo através de decreto disporá sobre a quantidade de pólvora e de outras substâncias, que caracterizam o potencial de danos dos artefatos para fins de enquadrá-los na proibição.

As multas e punições para os estabelecimentos que descumprirem esta lei serão previstas na legislação pertinente, os valores serão acrescidos de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por artefato  proibido vendido.

O parlamentar justifica que os artefatos são vendidos livremente e podem causar sérios danos e até ceifar vidas, como foi o caso do trágico evento que vitimou o cinegrafista Santiago Andrade.

“O poder público deverá impor controles, medidas, fiscalização para impedir a banalização do uso destes artefatos que por descuido, imperícia, defeitos de fabricação ou por ação premeditada funciona, como autênticas armas mutiladoras e letais”, explica o deputado.

O projeto está em tramitação na Casa de Leis.