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Projeto de Tiãozinho cria Selo de Responsabilidade Ambiental
Projeto do Deputado Estadual Tiãozinho Costa (PTdoB) que pretende identificar municípios ecologicamente corretos do Estado de Goiás, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa.
Os municípios agraciados com o Selo de Responsabilidade Ambiental terão auxilio do governo estadual e facilidades de obtenção em linhas de financiamento, repasse de créditos, compensações tributárias, entre outros benefícios.
Segundo Tiãozinho, que é gestor ambiental e presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e vice da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Selo, é “uma medida a mais para tentarmos proteger o meio ambiente de nosso Estado, conservando seu solo, seus recursos naturais, suas matas e controlando a poluição”, ressalta o parlamentar.
Para receber o selo de responsabilidade, o município deve fazer bom tratamento do esgoto, revitalizar áreas degradadas, providenciar a universalização da água tratada e preservar a fauna nativa. Também deve incinerar o lixo hospitalar, amenizando ao máximo os problemas ambientais e evitando-os idem.
O selo seria distribuído anualmente e teria uma série de requisitos para que os municípios participassem da seleção . A proposta foi aprovada na CCJ e segue para plenário onde será apreciada em primeira votação.