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Notícias dos Gabinetes
Projeto de Tiãozinho cria Selo de Responsabilidade Ambiental

02 de Setembro de 2008 às 15:41

 Projeto do Deputado Estadual Tiãozinho Costa (PTdoB) que pretende identificar municípios ecologicamente corretos do Estado de Goiás, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa.

Os municípios agraciados com o Selo de Responsabilidade Ambiental terão auxilio do governo estadual e facilidades de obtenção em linhas de financiamento, repasse de créditos, compensações tributárias, entre outros benefícios.

Segundo Tiãozinho, que é gestor ambiental e presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e vice da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Selo, é “uma medida a mais para tentarmos proteger o meio ambiente de nosso Estado, conservando seu solo, seus recursos naturais, suas matas e controlando a poluição”, ressalta o parlamentar.

Para receber o selo de responsabilidade, o município deve fazer bom tratamento do esgoto, revitalizar áreas degradadas, providenciar a universalização da água tratada e preservar a fauna nativa. Também deve incinerar o lixo hospitalar, amenizando ao máximo os problemas ambientais e evitando-os idem.

O selo seria distribuído anualmente e teria uma série de requisitos para que os municípios participassem da seleção . A proposta foi aprovada na CCJ e segue para plenário onde será apreciada em primeira votação.  

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