O deputado estadual Simeyzon Silveira (PSC) deve apresentar na próxima semana emenda ao projeto do Fundo de Fomento à Mineração (Funmineral), para impedir qualquer transferência de recursos disponíveis do Fundo, sem que o Conselho de Mineração, que é o gestor do Fundo, saiba e autorize.

A emenda será apresentada ao projeto do Governo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir, no exercício de 2014, a quantia de R$ 32 milhões dos recursos disponíveis no Fundo de Fomento à Mineração para o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás.

“Estou fazendo uma emenda do Projeto, que obriga o Governo pegue o parecer do Fundo, que é quem gere o Conselho. A emenda é neste sentido”.

Segundo Simeyzon, o Conselho é composto por representantes do Governo, por representantes da Assembleia e representantes do segmento das organizações ligadas ao segmento.

“Este Conselho pode determinar qualquer medida no fundo. Estão tirando R$ 32 milhões do Fundo, que tem o objetivo de fomentar as questões de mineração do Estado, e Goiás é o segundo maior explorador mineral do País. Entendo que o Conselho tem que definir esta questão, e apenas ele pode fazer essa liberação ao governo, se for o caso”, salientou o deputado Simeyzon.

O projeto está na pauta e deve ser apresentado na próxima semana. A emenda será apresentada em plenário e voltará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Pretendo fazer uma audiência pública, chamar o Conselho e discutir isso para orientar os deputados. Quem gere o Fundo é que deve orientar a votação”, concluiu Simeyzon.