Projeto do deputado Ademir Menezes (PSD) aprovado na tarde desta quinta-feira, 15, proíbe a utilização de materiais perigos, como os empregados em "shows" pirotécnicos em casas noturnas e simulares. Segundo a propositura do parlamentar, enquadram-se nas casas noturnas e similares os estabelecimentos que exploram a atividade de bar, boate, danceteria, clube, teatro, casa de “shows” ou espetáculos e congêneres.

A lei determina ainda que todos esses estabelecimentos deverão garantir integridade física e moral dos consumidores, disponibilizar laudo de vistoria e informação sobre a capacidade total do ambiente, na entrada do estabelecimento, todos instalados em local visível ao público. A proposta parlamentar também exige a contratação de bombeiros civis, em quantidade compatível com o número de frequentadores. Também é vedada a utilização de comandas para a venda de bebidas e alimentos, uma vez que este procedimento dificulta a evacuação do local em caso de incidentes.

O projeto parlamentar estabelece também que os estabelecimentos que não cumprirem a lei estarão sujeitos a multa que varia de R$ 2.500,00 a R$. 6.000,00 de acordo com a capacidade de pessoas na casa.

Para o deputado Ademir Menezes a matéria é de suma importância, já que resguarda a integridade física e moral das pessoas que frequentam casas noturnas e similares, bem como garante maior fiscalização desses estabelecimentos.

Ademir Menezes lembra que a tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 27 de janeiro de 2013, abalou o Brasil e alertou as autoridades para o um problema tão delicado e que estava esquecido pelas autoridades competentes. O projeto de lei é uma resposta a essa tragédia. É uma tentativa de mudar a situação atual dos estabelecimentos que nãos seguem as determinações de segurança.

O deputado está confiante na sanção do projeto pelo governador Marconi Perillo, já que é um assunto que resguarda a vida humana.