O deputado Tiãozinho Costa teve dois projetos aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa, na tarde desta terça-feira, dia 11. O primeiro deles, que teve parecer favorável da deputada Betinha Tejota, trata da responsabilidade sobre resíduos animais deixados em locais inadequados e o segundo declara de Utilidade Pública a Associação dos Atingidos por Barragem da cidade de Uruaçu.

O projeto do deputado altera dispositivos da Lei nº 14.248/02, que proíbe o lançamento no meio rural de restos ou carcaças de animais provenientes de criação e prevendo, em casos possíveis, o devido acondicionamento para evitar poluição ambiental.

De acordo com o novo texto, o proprietário rural fica responsabilizado pelo lançamento das carcaças nas mediações adjacentes e dentro da referida área particular. A proposta visa evitar a contaminação do meio ambiente na área rural possibilitando minimização de novas doenças e a geração de mais transtornos à vida do homem no campo.