Três projetos de lei de autoria do deputado Karlos Cabral (PT) foram apresentados  na Assembleia Legislativa de Goiás na primeira quinzena de setembro. O primeiro deles, nº 2.914/14, declara a Associação Espírita Chico Xavier, com sede em Rio Verde, uma instituição de utilidade pública.

A entidade já desenvolve diversos trabalhos de assistência social a crianças, jovens e adultos carentes na cidade. Mas, se a lei for aprovada, a Associação Espírita Chico Xavier poderá ter condições de buscar mais recursos junto ao Estado e, assim, conseguir ajudar ainda mais a população rio-verdense.

Já projeto nº 2.921/14 inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás a romaria de Nossa Senhora da Penha, realizada no município de Guarinos. A festa, que é celebrada anualmente do último sábado de junho até o primeiro domingo de julho, conta com barracas, bailes, procissões e atrai romeiros de vários lugares do Brasil, contribuindo com a economia, cultura e religiosidade local.

O terceiro projeto de lei apresentado foi o de nº 2.924/14 e garante a acessibilidade de pessoas ostomizadas a banheiros de uso público do Estado de Goiás, mediante instalação de equipamentos adequados para a sua utilização. A proposta assegura que essas adaptações sejam feitas nas dependências de aeroportos, rodoviárias, cinemas, teatros, postos de saúde, hospitais, shopping centers, centros comerciais e demais órgãos públicos.

“O custo da adaptação é baixíssimo, ainda mais se comparados aos benefícios trazidos à dignidade da pessoa ostomizada. Este projeto busca cumprir as disposições fundamentadas na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que assegura as condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência” justificou Karlos Cabral.

Os projetos de lei foram aprovados preliminarmente em reunião ordinária realizada no dia 9 e seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para relatoria. Depois, eles são encaminhados para a votação, que acontece em duas instâncias.