O deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD) propõe, na Assembleia Legislativa de Goiás, duas audiências públicas para a discussão de temas importantes nas atuais cenas estadual e nacional: o Estatuto da Metrópole e a Reforma Política. A solicitação para a realização dos eventos foi feita oficialmente na última sessão ordinária, na quinta-feira, 27 de fevereiro, por meio de requerimentos. Saiba mais:

ESTATUTO DA METRÓPOLE - Estabelecer regras nacionais com foco no compartilhamento de serviços urbanos entre os Municípios e o Estado que formam uma região metropolitana. Assim prevê o Estatuto da Metrópole. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atuado fortemente junto para destacar as novas responsabilidades a serem assumidas pelos entes federados, bem como para garantir que as ações de gestão metropolitana respeitem a autonomia municipal e não “estadualizem” as competências municipais.

A matéria que estabeleceu o Estatuto da Metrópole foi aprovada na Câmara dos Deputados em março de 2014, após tramitar por uma década. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 3.460/2004, de autoria do deputado Walter Feldman (PSB-SP), que, posteriormente, foi encaminhado ao Senado. Na Casa, a proposição consta no Projeto de Lei iniciado na Câmara (PLC) 5/2014, aprovado em Plenário no último mês de dezembro e sancionado, em janeiro deste ano, pela presidente Dilma Roussef.

“O Estatuto da Metrópole foi pensado para agilizar a execução das ações de cunho urbano-regionais previstas na Constituição Federal, sem a necessidade de regulamentações complementares. É por meio dele que se dará a viabilização dos meios de produção da Política Nacional de Planejamento Regional Urbano -  elaborada e executada em conformidade com as disposições do Estatuto das Cidades, mediante a criação do Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas -, e, também, o incentivo ao exercício das atribuições estaduais e municipais nas unidades regionais urbanas, de forma homogênea, possibilitando adequada avaliação de problemas e soluções, com a consequente determinação de prioridades e destinação de recursos financeiros.

Para o deputado Virmondes Cruvinel, é pertinente a preocupação do legislador em colocar na pauta institucional a dimensão urbano-regional, dado que se presencia uma grande dificuldade de compreensão conceitual e finalística da criação e desenvolvimento das regiões metropolitanas. “A ausência de critérios explícitos tem levado à criação de unidades desconformes com o fato urbano-regional que as configura e distantes de representarem coerência conceitual, proliferando no País um número crescente de unidades institucionalizadas como metropolitanas”, destaca o parlamentar do PSD.

“Cabe, portanto, instaurar e aprofundar o debate sobre o entendimento que o Estatuto da Metrópole tem quanto às unidades que se configuram com natureza urbano-regional, para que não se incorram em erros que, em vez de facilitarem o planejamento e gestão desses espaços, sejam inócuos ou dificultemainda mais esses processos”, argumenta, lembrando que essa legislação deve trazer as diretrizes básicas para que as assembleias legislativas dos Estados elaborem suas leis regionais. Nesse sentido, observa Virmondes, estudos adequados deverão determinar as diversas vocações de cada região dos municípios, para que se estruturem e projetem os usos e modelos de ocupação mais apropriados.

REFORMA POLÍTICA -Entende-se por Reforma Política o conjunto de propostas de emendas constitucionais (EC) da legislação eleitoral, com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus defensores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas. Muito embora tenha se falado bastante sobre a necessidade de uma reforma política no Brasil, o tema é assunto recorrente entre especialistas e pessoas que discutem política. Com as manifestações de junho de 2013, o assunto ganhou um maior destaque após o discurso da presidente Dilma Roussef. Nas rádios, canais de TV, sites e redes sociais o tema foi propagado e bastante debatido.

“O sistema político brasileiro deve mudar; não há outra perspectiva. Este é o prognóstico de todos aqueles que acompanham e estudam a política brasileira. Nesses termos, é de suma importância a discussão frequente e aprofundada do tema, para uma melhor compreensão, por parte da sociedade, sobre os pontos controversos que pairam sobre a referida Reforma Política, que atingirá, igualmente, todos os Estados, em todo o País. Queremos contribuir para esse debate”, justifica Virmondes.