Líder do PSD na Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira, pretende garantir aos consumidores residenciais de energia elétrica e de água tratada de Goiás o direito de não ter cortado os serviços nas sextas-feiras, sábados, domingos e no último dia que anteceda a feriados.

Para isso, o deputado pretende apresentar projeto de lei que evite a interrupção em dias que dificultem a quitação dos débitos. “Sabemos que o corte, em regra, só pode ser feito se o consumidor for previamente avisado, pois somente estando a par de sua situação é que o consumidor vai poder tomar providências. Mas, de nada vale ser avisado com 15 dias de antecedência se a data final for uma sexta-feira. Ou pior, ver sua água ou luz cortada em uma véspera de feriado, sendo impossível pagar a conta vencida até que os bancos voltem a atender, o consumidor ficará sem o serviço”, alega Lissauer.

Para a criação e propositura do projeto, o deputado encaminhou ofício ao Assessoramento Temático da Assembleia para que estudos sejam realizados sobre a possível existência de leis ou matérias que já foram discutidas sobre o tema. “Ainda não obtivemos nenhuma informação, após a realização de pesquisas de nossa equipe, que exista algo nesse sentido. E, se existir, não está sendo cumprido, pois são várias as reclamações de consumidores. Por isso solicitamos uma busca minuciosa antes de apresentar o projeto”, argumenta Lissauer.

Lissauer afirma que a apresentação e, por consequência, a aprovação e a sanção do projeto, transformando em lei, impedirá inúmeros transtornos ao cidadão. “Imagine um trabalhador que sai de casa logo pela manhã em busca do sustento de sua família e, ao retornar no fim do dia, depare com o corte de luz ou água e só poderá restabelecer o fornecimento na segunda-feira após a quitação do débito, isso é um ato humilhante. Estamos buscando uma maneira de reafirmar a cidadania e a visão pública social que as fornecedoras destes serviços devem ter”, explica o deputado.

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